DECRETO nº 45.525, de 29/12/2010
ALTERA O DECRETO Nº 42.758, DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE REGULAMENTA
DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, COBRANÇA, FIXAÇÃO, VALOR, JUROS, PAGAMENTO, DÍVIDA, EXECUTIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PROCEDIMENTO, EFEITO, CONTROLE, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, DÍVIDA, EXECUTIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2010 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, COBRANÇA, FIXAÇÃO, VALOR, JUROS, PAGAMENTO, DÍVIDA, EXECUTIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PROCEDIMENTO, EFEITO, CONTROLE, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, DÍVIDA, EXECUTIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
FINANÇAS PÚBLICAS.
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