DECRETO nº 45.312, de 23/02/2010 (REVOGADA)

REGULAMENTA O ART. 8º DA LEI Nº 18.710, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2010 PÁG. 1 COL. 1

Nomes CENTRO ADMINISTRATIVO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2011 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CIDADE ADMINISTRATIVA, GOVERNO ESTADUAL, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CIDADE ADMINISTRATIVA, GOVERNO ESTADUAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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