DECRETO nº 45.300, de 27/01/2010
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DO DECRETO Nº 44.687, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAF-MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REPASSE, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REPASSE, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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