Decreto nº 45.279, de 06/01/2010
CONFERE O DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS, PROPORCIONAIS AO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO, AO PESSOAL DESIGNADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, FÉRIAS REMUNERADAS, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE ESCOLAR, SISTEMA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, NORMAS, CONCESSÃO, FÉRIAS REMUNERADAS, HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, FÉRIAS REMUNERADAS, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE ESCOLAR, SISTEMA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, NORMAS, CONCESSÃO, FÉRIAS REMUNERADAS, HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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