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Decreto nº 45.318, de 05/03/2010

ALTERA O DECRETO Nº 45.279, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONFERE O DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS, PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, AO PESSOAL DESIGNADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/03/2010 PÁG. 1 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, FÉRIAS REMUNERADAS, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, SERVIÇAL, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE ESCOLAR, SISTEMA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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