DECRETO nº 45.119, de 23/06/2009
INSTITUI O PROJETO REGRESSO, DESTINADO AO FOMENTO À INSERÇÃO DOS
EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO NO MERCADO DE TRABALHO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROJETO REGRESSO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADE INTERNACIONAL, EFEITO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EXECUÇÃO, PROJETO REGRESSO. CRITÉRIOS, EMPRESA BENEFICIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, PROJETO REGRESSO. PROIBIÇÃO, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, PARENTE, PARENTE COLATERAL, ÂMBITO, PROJETO REGRESSO.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROJETO REGRESSO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CONVÊNIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SINDICATO, ENTIDADE INTERNACIONAL, EFEITO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EXECUÇÃO, PROJETO REGRESSO. CRITÉRIOS, EMPRESA BENEFICIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, PROJETO REGRESSO. PROIBIÇÃO, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, CÔNJUGE, PARENTE, PARENTE COLATERAL, ÂMBITO, PROJETO REGRESSO.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
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