Decreto nº 44.751, de 11/03/2008 (Revogada)
REGULAMENTA A LEI Nº 14.086 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E O CONSELHO ESTADUAL DE
DIREITOS DIFUSOS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS CULTURAIS, BENS PAISAGÍSTICOS, BENS TURÍSTICOS, DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2008 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, BENS CULTURAIS, BENS PAISAGÍSTICOS, BENS TURÍSTICOS, DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
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