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Decreto nº 44.516, de 16/05/2007

ALTERA O DECRETO Nº 43.441, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO DE TAXAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/2007 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE ESTADUAL, VALIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, VALOR, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.


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