DECRETO nº 44.184, de 23/12/2005 (REVOGADA)
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DOS
SENTENCIADOS EM CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS
ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, PRESO, EFEITO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE, REGIME, (CLT), TRABALHO, PRESO, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA. JORNADA DE TRABALHO, PRESO, PREVISÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS. FORMA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, PRESO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CONTROLE, PROCESSAMENTO, DESPESA, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, PRESO. POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, TRABALHO, PRESO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2005 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, PRESO, EFEITO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE, REGIME, (CLT), TRABALHO, PRESO, EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA. JORNADA DE TRABALHO, PRESO, PREVISÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS. FORMA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, PRESO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CONTROLE, PROCESSAMENTO, DESPESA, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, PRESO. POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, EFEITO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, PRESO, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, TRABALHO, PRESO.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
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