Decreto nº 43.602, de 19/09/2003
DISPÕE SOBRE O COLEGIADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2003 PÁG. 2 COL. 2
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Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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