Decreto nº 43.438, de 17/07/2003 (Revogada)
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS
DE REFORMA AGRÁRIA PARA ASSINAR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE
TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA, ASSINATURA, TÍTULO DE PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA, ASSINATURA, TÍTULO DE PROPRIEDADE, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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