Decreto nº 43.214, de 12/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 32 DO DECRETO Nº 16.018, DE 18 DE
JANEIRO DE 1974.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2003 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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