DECRETO nº 42.281, de 30/01/2002
REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO - FUNPAT -.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 10 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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