DECRETO nº 42.759, de 17/07/2002
ALTERA O DECRETO Nº 42.281, DE 30 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O
FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
ARQUITETÔNICO - FUNPAT.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 11 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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