DECRETO nº 41.136, de 20/06/2000

REGULAMENTA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2000 PÁG. 2 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2001 PÁG. 4 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2001 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 10 INCISO V; 11 PARÁGRAFO 5

DECRETO 41578 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, PRAZO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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