Decreto nº 40.963, de 22/03/2000

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2000 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 42105 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2001 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 42174 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 42934 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 74
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 45820 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 45820 2011 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 48276 2021
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2021 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (CEASA), PRESERVAÇÃO, DOMÍNIO, POSSE, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR.

Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.

Documentos