Decreto nº 40.475, de 15/07/1999 (Revogada)
VEDA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/1999 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, PRORROGAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS.
Assunto Geral EXECUTIVO.
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