Decreto nº 40.186, de 22/12/1998

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 571

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1999 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2004 PÁG. 1 COL. 2
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DECRETO 46398 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRITÉRIOS, GESTÃO, DOCUMENTO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, AVALIAÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.

Documentos

Texto atualizado
Texto original