Decreto nº 43.760, de 10/03/2004
DISPÕE SOBRE A GUARDA DOS AUTÓGRAFOS DE LEIS E DECRETOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRAZO DETERMINADO, GUARDA, AUTÓGRAFO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2004 PÁG. 1 COL. 2
Resumo COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRAZO DETERMINADO, GUARDA, AUTÓGRAFO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, TRANSFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.
Documentos
