Decreto nº 40.137, de 10/12/1998 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16.018, DE 18 DE JANEIRO DE 1974.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, LIBERAÇÃO, PARTE, RENDA LÍQUIDA, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 571
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