Decreto nº 39.625, de 02/06/1998
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 39547, DE 8 DE ABRIL DE 1998, QUE
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 565
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/1998 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 567
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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