DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE FRUTAL, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO INTERCEPTOR E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, QUE INTEGRARÃO O SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIOS DA SEDE DO MUNICIPIO DE FRUTAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.