Decreto nº 39.608, de 25/05/1998 (Revogada)

ALTERA O DECRETO Nº 32656, DE 14 DE MARÇO DE 1991, E DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, CARACTERIZADO COMO EVENTUAL, ESPECIAL OU GRATUITO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1998 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 564

Normas relacionadas

DECRETO 39981 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/1998 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43092 2002 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2002 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFINIÇÃO, CONCEITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, AUTOMÓVEL, VEÍCULO DE ALUGUEL, REQUISITOS, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.

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