Decreto nº 39.981, de 20/10/1998 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO DE Nº 39.608, DE 25 DE
MAIO DE 1998, QUE ALTERA O DECRETO DE Nº 32.656, DE 14 DE MARÇO DE
1991, E DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL,
CARACTERIZADO COMO EVENTUAL, ESPECIAL OU GRATUITO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, VEICULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE ALUGUEL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/1998 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 569
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, VEICULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE ALUGUEL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Documentos
