Decreto nº 39.555, de 17/04/1998
ACRESCENTA INCISO A ARTIGO DO DECRETO 39547, DE 8 DE ABRIL DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 563
Resumo INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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