Decreto nº 39.223, de 10/11/1997
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES -, CRIADO PELA
LEI Nº 11.983, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. COMPETÊNCIA, GESTÃO, ÂMBITO, (SUS), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1997 PÁG. 6 COL. 2
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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE. COMPETÊNCIA, GESTÃO, ÂMBITO, (SUS), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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