DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PEÇANHA 2 / SÃO PEDRO DO SUAÇUI, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE PEÇANHA 2 A SUBESTAÇÃO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUI, NOS MUNICIPIOS DE PEÇANHA, CANTAGALO E SÃO PEDRO DO SUAÇUI.