Decreto nº 38.671, de 18/02/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS
SOBRE AS SUBSTANCIAS MINERAIS DE QUE SE COMPÕEM AS PEDREIRAS QUE
IDENTIFICA, NECESSARIAS AS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA BR-381.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/1997 PÁG. 2 COL. 1
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