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Decreto nº 38.646, de 04/02/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA SANTOS DUMONT / JUIZ DE FORA 7, DE 138 KV (TRECHO V4=T.53-SE JUIZ DE FORA 7), DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1997 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 548

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