Decreto nº 38.641, de 04/02/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A
CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES REDUTORAS PRIMARIAS, DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
GAS NATURAL, DISTRIBUIDOR NORTE, DO SISTEMA GASMIG, NOS MUNICIPIOS DE
BELO HORIZONTE E SÃO JOSE DA LAPA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1997 PÁG. 3 COL. 1
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