DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MIRANDA/NOVA PONTE DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DA UHE DE MIRANDA À SUBESTAÇÃO DE NOVA PONTE, NOS MUNICÍPIOS DE INDIANÓPOLIS, UBERLÂNDIA, UBERABA E NOVA PONTE.