DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE MARIANA, CATAS ALTAS E SANTA BARBARA, NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-129, TRECHO MARIANA - SANTA BARBARA, COM A EXTENSÃO DE 37.214,00M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - MG.