Decreto nº 38.348, de 14/10/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CAPINÓPOLIS E
IPIAÇU, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG/226,
TRECHO ENTRONCAMENTO DA BR/154 ¿ IPIAÇU, COM A EXTENSÃO DE 41.000,00M,
PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS ¿
DER/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS, IPIAÇU, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 3 COL. 2
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS, IPIAÇU, CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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