Decreto nº 3.754, de 27/03/1952
CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS À COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação ART. 19 PARÁGRAFO 1 A PALAVRA "LETRA" FOI GRAFADA COMO "LETARA" NO TEXTO ORIGINAL; ART. 24 A PALAVRA "REGISTRADAS" FOI GRAFADA COMO "REGISTADAS" NO TEXTO ORIGINAL.
Resumo NORMAS, COBRANÇA, CLASSIFICAÇÃO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, INSCRIÇÃO, EXTRAÇÃO, CERTIDÃO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, COBRANÇA JUDICIAL, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, HONORÁRIOS, VANTAGENS, FISCAL, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, CADASTRO, LIVRO, IMPRESSO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, REVISÃO, DÍVIDA ATIVA. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DÍVIDA ATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1952 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 100
Observação ART. 19 PARÁGRAFO 1 A PALAVRA "LETRA" FOI GRAFADA COMO "LETARA" NO TEXTO ORIGINAL; ART. 24 A PALAVRA "REGISTRADAS" FOI GRAFADA COMO "REGISTADAS" NO TEXTO ORIGINAL.
Resumo NORMAS, COBRANÇA, CLASSIFICAÇÃO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, INSCRIÇÃO, EXTRAÇÃO, CERTIDÃO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, COBRANÇA JUDICIAL, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, HONORÁRIOS, VANTAGENS, FISCAL, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, CADASTRO, LIVRO, IMPRESSO, DÍVIDA ATIVA. NORMAS, REVISÃO, DÍVIDA ATIVA. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DÍVIDA ATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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