Decreto nº 37.134, de 31/07/1995
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 27.784, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1987, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 29.803, DE 20
DE JULHO DE 1989.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, REFERENDA, ATO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PESSOAL.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1995 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 530
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, REFERENDA, ATO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PESSOAL.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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