Decreto nº 44.416, de 06/12/2006
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO DECRETO Nº 27.784, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1987.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO-ADJUNTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, REFERENDA, ATO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, SECRETÁRIO-ADJUNTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, REFERENDA, ATO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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