Decreto nº 36.494, de 09/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS,
NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA RODOVIA MG/050, TRECHO SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA – ENTRONCAMENTO DA BR/265, COM 451,50M DE EXTENSÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PRATÁPOLIS, RETIFICAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 522
Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PRATÁPOLIS, RETIFICAÇÃO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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