Decreto nº 35.871, de 18/08/1994
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTÃO, ORDENADOR DE DESPESA, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/1994 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 518
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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPETENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTÃO, ORDENADOR DE DESPESA, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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