Decreto nº 39.543, de 07/04/1998
ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL APROVADO PELO
DECRETO Nº 35.871, DE 18 DE AGOSTO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. INCLUSÃO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, GESTÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/1998 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 567
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 567
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. INCLUSÃO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, GESTÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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