Decreto nº 35.428, de 03/03/1994
ALTERA O DECRETO 35372, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A
APURAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS SAÍDAS DE MERCADORIAS PROMOVIDAS
POR CONTRIBUINTES DO SETOR DE CONFECÇÃO INDUSTRIAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, INDÚSTRIA, CONFECÇÃO, VESTUÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1994 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 513
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, INDÚSTRIA, CONFECÇÃO, VESTUÁRIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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