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Decreto nº 35.347, de 14/01/1994

CONTEM O REGULAMENTO DA MEDALHA DE MERITO INTELECTUAL, CRIADA PELA LEI 11.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1994 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 511

Nomes MEDALHA CAPITÃO PM MEDICO GUIMARÃES ROSA.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1994 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISOS I ALÍNEAS B, F, III ALÍNEAS B E C ; 6 CAPUT
PARÁGRAFO 1; 8

DECRETO 36293 1994 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1994 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I E II

DECRETO 48399 2022 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/04/2022 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT

Indexação

HOMENAGEM

POLICIAL MILITAR

Assunto Geral HOMENAGEM.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.

Documentos