Decreto nº 48.399, de 06/04/2022
Altera o Decreto nº 35.347, de 14 de janeiro de 1994, que contém o
regulamento da Medalha de Mérito Intelectual, criada pela Lei nº
11.317, de 7 de dezembro de 1993.
Origem
Executivo
Fonte
Nomes Medalha Capitão PM Médico Guimarães Rosa.
Indexação
Resumo Estabelece que passam a ser considerados cursos profissionais: o Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - CEGESP, o Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP, o Curso de Formação de Oficiais - CFO, o Curso de Habilitação de Oficial - CHO, o Curso de Atualização em Segurança Pública - CASP, o Curso de Formação de Sargentos - CFS, o Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS, o Curso Intensivo de Formação de Sargentos - CIFS e o Curso de Formação de Soldados - CFSd. A atualização reorganiza e amplia o rol de cursos considerados aptos, alinhando-o às formações atualmente oferecidas pelas instituições de segurança pública do Estado.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/04/2022 Pág. 1 Col. 2
Nomes Medalha Capitão PM Médico Guimarães Rosa.
Indexação
Resumo Estabelece que passam a ser considerados cursos profissionais: o Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Segurança Pública - CEGESP, o Curso de Especialização em Segurança Pública - CESP, o Curso de Formação de Oficiais - CFO, o Curso de Habilitação de Oficial - CHO, o Curso de Atualização em Segurança Pública - CASP, o Curso de Formação de Sargentos - CFS, o Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS, o Curso Intensivo de Formação de Sargentos - CIFS e o Curso de Formação de Soldados - CFSd. A atualização reorganiza e amplia o rol de cursos considerados aptos, alinhando-o às formações atualmente oferecidas pelas instituições de segurança pública do Estado.
Documentos
