Decreto nº 3.508, de 21/12/1950 (Revogada)
CONSOLIDA AS LEIS E DECRETOS DO ENSINO PRIMÁRIO, E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE EM: DECRETO 7970-A, DE 15/10/1927; LEI 1.036, DE 25/9/1928; DECRETO 10.133, DE 27/11/1931; DECRETO 10.359, DE 28/2/1932; DECRETO 10.362, DE 31/5/1932; DECRETO 11.297, DE 10/4/1934; DECRETO 11.501, DE 31/8/1934; DECRETO 132, DE 29/7/1935; LEI 212, DE 30/10/1937; DECRETO-LEI 38, DE 3/1/1938; DECRETO-LEI 194, DE 24/3/1939; DECRETO-LEI 168, DE 14/10/1939; DECRETO-LEI 734, DE 17/9/1940; DECRETO-LEI 2.043, DE 31/10/1941; DECRETO-LEI 1.304, DE 14/6/1945; DECRETO-LEI 1.559, DE 22/12/1945; DECRETO-LEI 1.622, DE 10/1/1946; DECRETO-LEI 1.666, DE 28/1/1946; DECRETO-LEI 1.679, DE 30/1/1946; DECRETO-LEI 1.784, DE 4/7/1946; DECRETO-LEI 2.276, DE 10/8/1946; DECRETO-LEI 1.873, DE 28/10/1946; DECRETO-LEI 1.876, DE 29/10/1946, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO. ESTRUTURAÇÃO, DURAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, INSPEÇÃO, SUBVENÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, ENSINO PRIMÁRIO, DEVERES, EMPRESA, CENSO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ENSINO. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DE INSTRUÇÃO. DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, INSPEÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ENSINO PRIMÁRIO. REMOÇÃO, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSPETOR, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, HIGIENE, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, PROFILAXIA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, DESCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BIBLIOTECA, MUSEU, CONSULTÓRIO MÉDICO, GABINETE ODONTOLÓGICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, CLUBE, AUDITÓRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, ESCOTISMO, ASSOCIAÇÃO, CAIXA ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS,EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, JARDIM DE INFÂNCIA, ESCOLA MATERNAL. OBJETIVO, CURRÍCULO, ENSINO PRIMÁRIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, MATRÍCULA, FUNCIONAMENTO, ENSINO, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO NORMAL, ENSINO ESPECIAL. CLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO NORMAL, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA, ANO LETIVO, COMEMORAÇÃO, PROGRAMA, FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, AVALIAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, USUÁRIO, SERVIDOR, INSPEÇÃO, ENSINO EMENDATIVO, ENSINO ESPECIAL. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE DIRETORIA, GRUPO ESCOLAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CORPO DOCENTE, ENSINO PRIMÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, EFETIVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROVIMENTO, VENCIMENTOS, CARREIRA, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, EFETIVAÇÃO, COMPETÊNCIA, PORTEIRO, SERVENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO PRIMÁRIO. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ATUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS. NORMAS, POSSE, EXERCÍCIO, REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FALTA AO SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, PRÊMIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO OFICIAL, BIBLIOTECA, MUSEU, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. NORMAS, PENA DISCIPLINAR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ALUNO, PAI, RESPONSÁVEL, DIRETOR, PROFESSOR, INSPETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ISENÇÃO, EMOLUMENTO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CURSO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1951 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
Observação NÃO FOI FEITO VIDE EM: DECRETO 7970-A, DE 15/10/1927; LEI 1.036, DE 25/9/1928; DECRETO 10.133, DE 27/11/1931; DECRETO 10.359, DE 28/2/1932; DECRETO 10.362, DE 31/5/1932; DECRETO 11.297, DE 10/4/1934; DECRETO 11.501, DE 31/8/1934; DECRETO 132, DE 29/7/1935; LEI 212, DE 30/10/1937; DECRETO-LEI 38, DE 3/1/1938; DECRETO-LEI 194, DE 24/3/1939; DECRETO-LEI 168, DE 14/10/1939; DECRETO-LEI 734, DE 17/9/1940; DECRETO-LEI 2.043, DE 31/10/1941; DECRETO-LEI 1.304, DE 14/6/1945; DECRETO-LEI 1.559, DE 22/12/1945; DECRETO-LEI 1.622, DE 10/1/1946; DECRETO-LEI 1.666, DE 28/1/1946; DECRETO-LEI 1.679, DE 30/1/1946; DECRETO-LEI 1.784, DE 4/7/1946; DECRETO-LEI 2.276, DE 10/8/1946; DECRETO-LEI 1.873, DE 28/10/1946; DECRETO-LEI 1.876, DE 29/10/1946, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO. ESTRUTURAÇÃO, DURAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, INSPEÇÃO, SUBVENÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, ENSINO PRIMÁRIO, DEVERES, EMPRESA, CENSO ESCOLAR. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ENSINO. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DE INSTRUÇÃO. DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, INSPEÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ENSINO PRIMÁRIO. REMOÇÃO, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSPETOR, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, HIGIENE, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, PROFILAXIA, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, DESCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BIBLIOTECA, MUSEU, CONSULTÓRIO MÉDICO, GABINETE ODONTOLÓGICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, CLUBE, AUDITÓRIO, SERVIÇO DE SAÚDE, ESCOTISMO, ASSOCIAÇÃO, CAIXA ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS,EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, JARDIM DE INFÂNCIA, ESCOLA MATERNAL. OBJETIVO, CURRÍCULO, ENSINO PRIMÁRIO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, MATRÍCULA, FUNCIONAMENTO, ENSINO, RELIGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO NORMAL, ENSINO ESPECIAL. CLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. MANUTENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO PRIMÁRIO, ENSINO NORMAL, ZONA RURAL. DISPOSITIVOS, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA, ANO LETIVO, COMEMORAÇÃO, PROGRAMA, FUNCIONAMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, AVALIAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, USUÁRIO, SERVIDOR, INSPEÇÃO, ENSINO EMENDATIVO, ENSINO ESPECIAL. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE DIRETORIA, GRUPO ESCOLAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CORPO DOCENTE, ENSINO PRIMÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, EFETIVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PROVIMENTO, VENCIMENTOS, CARREIRA, PROMOÇÃO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, EFETIVAÇÃO, COMPETÊNCIA, PORTEIRO, SERVENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO PRIMÁRIO. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ATUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS. NORMAS, POSSE, EXERCÍCIO, REMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FALTA AO SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, PRÊMIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO OFICIAL, BIBLIOTECA, MUSEU, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. NORMAS, PENA DISCIPLINAR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ALUNO, PAI, RESPONSÁVEL, DIRETOR, PROFESSOR, INSPETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PRIMÁRIO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ISENÇÃO, EMOLUMENTO, EXPEDIÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, CURSO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROFESSOR, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Documentos
