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Decreto nº 34.398, de 17/12/1992

CRIA O PROGRAMA SOS-CRIANÇA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 2 COL. 2

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA SOS CRIANÇA, ATENDIMENTO, MENOR. COMPETÊNCIA, (FEBEM), EXECUÇÃO, PROGRAMA SOS CRIANÇA.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.

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