Decreto nº 32.835, de 16/08/1991
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO,
NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA DE CONTORNO
DE OURO PRETO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DER/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OURO PRETO, REGULARIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1991 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 454
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, OURO PRETO, REGULARIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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