Decreto nº 28.778, de 11/10/1988
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS APROVADO PELO DECRETO Nº 24.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, BENS PERMANENTES. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), VENDA, PRODUTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 387
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1988 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 388
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICM), SAÍDA, BENS PERMANENTES. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), VENDA, PRODUTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, SAÍDA, AERONAVE, HELICÓPTERO, PARAQUEDAS, SIMULADOR DE VÔO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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