Decreto nº 28.039, de 02/05/1988

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 377

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 28117 1988 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1988 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11

DECRETO 37708 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1995 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11

DECRETO 44124 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2005 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 PARÁGRAFO 1

DECRETO 47044 2016 / ART. 1 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11

Indexação

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR (LIP)

SERVIDOR PÚBLICO

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

Documentos

Texto atualizado
Disponível em áudio
Texto original