Decreto nº 28.036, de 28/04/1988 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1988 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 376

DECRETO 36963 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1995 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, POLÍTICA ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO. APOIO TÉCNICO, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A.

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Documentos

Texto atualizado
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