Decreto nº 26.983, de 11/05/1987 (Revogada)

CRIA O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR, PRÓ-HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1987 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 357

Normas relacionadas

DECRETO 27717 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1987 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3, 6 E 7.

DECRETO 27864 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/1988 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3, 5 E 6.

DECRETO 29163 1988 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1988 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 29345 1989 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1989 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 33374 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/1992 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, (PRÓ-HABITAÇÃO), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CASA PRÓPRIA, POPULAÇÃO CARENTE. NORMAS, EXECUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, REALIZAÇÃO, PROJETO, (PRÓ-HABITAÇÃO). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DELIBERATIVO, GRUPO EXECUTIVO, (PRÓ-HABITAÇÃO). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (PRÓ-HABITAÇÃO). NORMAS, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, GRUPO EXECUTIVO, (PRÓ-HABITAÇÃO). RECURSOS FINANCEIROS, REALIZAÇÃO, (PRÓ-HABITAÇÃO), PROCEDÊNCIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

Assunto Geral HABITAÇÃO.

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