Decreto nº 26.060, de 29/07/1986
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 28/86 A 32/86, CELEBRADOS EM 15 DE JULHO DE
1986.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 28, 29, 30, 31 E 32 DE 1986.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). REVIGORAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, TÁXI. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CANCELAMENTO, MULTA, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1986 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 346
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 348
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 28, 29, 30, 31 E 32 DE 1986.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). REVIGORAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAIDA, TÁXI. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CANCELAMENTO, MULTA, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
